domingo, 23 de outubro de 2016

Correios favorecem chineses e discriminam brasileiros

(publicado em agosto/2016, no e-book Obscura Imposição do Comunismo no Brasil, Amazon)
No site Aliexpress, varejo da Alibaba, oferecem muitos produtos com entrega gratuita no Brasil. Quando há cobrança, o transporte é muito barato.
Na fotografia abaixo, a opção de entrega por Correios é ofertada a 36 centavos de dólar. Na conversão, no site do Banco Central, com data de 11/07/16, isso dava R$1,19.

No Brasil, os Correios ou Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) cobram uma taxa de R$12, mas apenas quando é preciso pagar imposto de importação (essa taxa aumenta quando o produto custa mais de 500 dólares).

Importações sem pagamento de taxa nem imposto no Brasil
As compras no exterior de até 50 dólares (165,13 na conversão no site do Banco Central em 11/07/16) e de pessoa física para pessoa física, são totalmente isentas de impostos e de taxas. São entregues pelos Correios direto no endereço do comprador, sem nenhuma burocracia.
Para oferecer essa isenção, basta que o vendedor use seu nome pessoal, quando faz uma remessa para pessoa física. No site AliExpress, muitos produtos aparecem sem identificação do vendedor. Assim, podem fazer as remessas como pessoa física.
Em resposta a um pedido de informação, a Receita Federal disse que não há contabilização do número de remessas postais isentas de impostos recebidas no Brasil em 2015. Pois, com base no artigo 41 do decreto nº 1.789, contabilizam só o total das remessas.
Mas, pelos números publicados no Balanço Aduaneiro 2015, fica evidente um grande crescimento desse tipo de remessa.
Pois, apesar da grave crise enfrentada pelo varejo, o número de importações pelos Correios aumentou quase 50% (49,35%), foram 32,2 milhões de remessas. Em 2014 foram realizadas 21.5 milhões.
Mas a arrecadação de tributos com esse tipo de importação foi inversa: diminuiu de 271.788.214,23 em 2014 para 224.030.544,74 em 2015.
Como no período não houve nenhuma alteração nas taxas de importação, fica claro que o que cresceu foi esse tipo de importação isenta de impostos de produtos fabricados (e muitas vezes falsificados) na China.
No dia 29/07, a imprensa noticiou que o governo interino “prepara medidas para taxar todas as compras em sites internacionais” ou reduzir o limite de isenção.
Mas, como na China as pessoas trabalham praticamente em regime de escravidão, os fabricantes chineses podem reduzir muito seus preços e compensar o pagamento de imposto e taxa de importação.
A concorrência com empresários que pagam todos os encargos trabalhistas no Brasil continuaria sendo desigual. Sobretudo nessas condições de privilégio oferecido pelos Correios para a entrega no Brasil.

Favor da presidente afastada para a potente ditadura comunista da China
Em julho de 2014, a EBC noticiou a assinatura de um convênio, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da então presidente Dilma Rousseff, do presidente da China, Xi Jinping, do então presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, e do diretor da Alibaba, Michael Lee (http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2014/07/correios-e-alibaba-group-querem-facilitar-comercio-entre-brasil-e-china).
Na matéria consta:A ideia é ajudar empresas brasileiras, principalmente as micro, pequenas e médias, a ter acesso ao mercado chinês, por meio das plataformas do Alibaba Group...”. Mas na prática não houve nem mesmo reciprocidade. Pelo contrário.
Quando se tenta criar uma conta grátis de vendedor no Alibaba, aparece uma mensagem dizendo que só foi possível fazê-lo até maio de 2015.
Desde então, é preciso pagar pela conta. Hoje a opção mínima é de 1399 dólares por ano. Algumas vezes, vê-se abrir uma tela com opção de conta grátis, mas, quando se tenta clicar, surge outra tela com os preços. 
Assim, depois do tal acordo, o Alibaba restringiu o acesso de vendedores brasileiros em sua plataforma.
As telas para vendedores são ainda em inglês, o que já deixa evidente que eles nunca tiveram a intenção de vender mercadorias produzidas no Brasil.

As dificuldades para os brasileiros
Apenas uma carta comercial sem registro que se envia para endereço dentro do país, custa no mínimo R$1,70 no Brasil. Com um registro simples custa R$6.
Na simulação de preços que se faz pelo site dos Correios, a encomenda mais barata para o exterior custa R$80. Para saber quanto custa enviar uma mercadoria para China, é preciso usar o nome original das cidades. Para Beijing (Pequim) a encomenda mais barata custa R$87.
Para o Brasil, há muito tempo que a opção de 300 gramas está inativa. Para enviar qualquer pequena peça de menos de 100 gramas, cobram o preço da encomenda de um quilo. Isso custa R$19,40 reais de Santa Catarina para o Paraná. E chega a R$33,70 para o Amazonas.

Correios poderiam minimizar a crise
Num tempo em que tudo se pode vender pela Internet, uma população criativa e empreendedora como a brasileira poderia superar fácil o problema com desemprego.
Mas, com esses preços, é muito difícil para um artesão ou pequeno produtor brasileiro entregar mercadoria pelos Correios. Nem mesmo um pequeno empresário consegue remeter uma amostra de produto.
Se oferecessem uma opção de remessa de amostra grátis de produtos muito leves por esse preço de R$1,19, facilitariam a promoção de novos produtos.
E se houvesse oferta de encomenda leve no Brasil que custasse até quatro vezes mais que essa encomenda da China, seria R$4,76 – um custo ainda viável para pequenos produtores brasileiros e bem mais alto que o valor praticado pelos chineses.
Oferecendo opções assim, contribuiriam para divulgar produtos, criar novos negócios, proporcionando desenvolvimento: emprego e renda para os brasileiros e arrecadação de tributos para o país.
Além de tudo isso, o aumento no movimento interno com entrega de mercadorias poderia melhorar a rentabilidades dos Correios.

Mas ainda querem que paguemos o prejuízo
Em 30/06, a imprensa noticiou que o novo presidente dos Correios, Guilherme Campos, pedirá ao governo brasileiro R$ 6 bilhões. Não, não pretende pedi-lo ao governo chinês.
Segundo matéria publicada no site da Revista Exame, ele afirma que o governo retirou recursos dos Correios, nos últimos anos, “...além da capacidade de sobrevivência da empresa."
Mas a mesma matéria também diz que os Correios apresentaram “prejuízos de R$ 313 milhões em 2013; de R$ 20 milhões em 2014 e de R$ 2,1 bilhões em 2015. E que entre 2007 a 2013 repassaram lucros no total de apenas R$ 3,8 bilhões para o Tesouro Nacional.
Somando os seis bilhões, haveria então um total 4.6 bilhões de prejuízo na década.

Crime de discriminação
Conforme a lei 7716/89, essa política de favorecimento de empresários chineses pelos serviços dos Correios configura ainda crime de discriminação contra brasileiros. Pois o artigo 5º dessa lei diz: “Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador”. O artigo 20 diz: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Oferecendo preços acessíveis a chineses e recusando-se a fazê-lo a brasileiros, está claro que ocorre discriminação com base na “procedência nacional”.

Gaúchos também são favorecidos
Nos balcões dos Correios, quando se pergunta como entregam tantos cartões de crédito que a gente nem pede, dizem que as grande empresas conseguem fazer contratos, que viabilizam essas entregas.
Mas não se trata apenas de discriminação contra pequenos empresários e produtores pobres. Pois grandes empresas também apresentam preços muito diferentes e taxas altas de entrega pelo Correio, em suas lojas na Internet.
Na Americanas, para entregar um batom, o preço do frete é 15,97. Na Marisa, a entrega de um par de brincos custa R$ 9,90. Na C&A, a entrega de um colar custa R$14,99.
Mas as Lojas Renner oferecem entrega gratuita pelos Correios. E fica claro que o frete não está tampouco embutido no preço dos produtos. Pois, assim como os chineses, a Renner oferece entrega gratuita pelos Correios de produtos muito baratos, como um prendedor de cabelo no valor de apenas R$4,72.

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